Senador quer criminalizar uso de robôs em campanhas políticas nas redes sociais.
As eleições de 2018 já começaram. Basta uma rápida pesquisa nos sites de notícias para perceber que os chamados pré-candidatos já estão organizando caravanas, visitas, palestras e outras atividades visando divulgar sua candidatura. Cada dia temos uma novidade: desde uma nova e/ou absurda aliança política sendo construída, até uma nova celebridade se insinuando como candidato a um cargo do executivo ou do legislativo (bem-vindo ao Brasil!). Diante desse cenário, os defensores de um partido e/ou ideologia política costumam iniciar debates acalorados nas redes sociais, o que tem despertado o interesse dos políticos em usar ferramentas computacionais para ajudar em sua campanha política, seja influenciando debates ou até mesmo conquistando a simpatia de pessoas a fim de convertê-las em votos válidos.
Uma pesquisa realizada em 2016 pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República mostrou que cerca de 49% das pessoas se informam por meio das redes sociais, e esse número tende a aumentar devido ao constante crescimento da oferta de acesso à internet no país. Em um estudo recente, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirmou que os robôs sociais (social bots) estão sendo usados para influenciar debates políticos nas redes sociais desde as eleições de 2014. Um robô social é uma conta automatizada que consegue imitar o comportamento humano e, assim, interferir em discussões legítimas, criando discussões forjadas e tendenciosas. Dessa forma, os robôs sociais conseguem passar uma sensação de grande apoio político a uma certa ideia, proposta ou figura pública. Esse recurso também pode ser usado em momentos estratégicos, como durante os debates políticos ou quando surge um novo escândalo de corrupção a fim de acirrar a discussão ou desviar o foco. É possível também usar a tática da difamação espalhando falsas notícias associadas ao adversário político. Esses tipos de ações podem influenciar as decisões de votos, principalmente daqueles que ainda não possuem candidato definido.
Diante dessa situação, o senador Eduardo Braga (MA) propôs o Projeto de Lei do Senado (PLS) 413/2017 que “[…] estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral”. O projeto, que ainda está em tramitação, também define punição de 3 a 5 anos de detenção e multa de R$30 mil a R$100 mil para quem desrespeitar a lei.
A influência de robôs sociais nas opiniões e debates políticos é um atendado à democracia e à liberdade de escolha. Se extrapolarmos o potencial de decisão política desses robôs, é possível imaginar um cenário em que os partidos políticos mais influentes e com mais recursos financeiros para investir nesse tipo de tecnologia sempre serão os vencedores, visto que deterão o “monopólio da verdade” dos acontecimentos. Assim, viveríamos para sempre em uma ditadura disfarçada de democracia, confirmando o que disse João Ubaldo Ribeiro em seu livro “Política: quem manda, por que manda, como manda”: “A linha limítrofe entre as democracias e ditaduras é muito imprecisa”. Entretanto, detectar robôs sociais tem sido um grande desafio aos estudiosos, perante sua complexidade de atuação e constante evolução. Na política, mais do que em qualquer outro lugar, precisamos ser céticos, pois só assim buscaremos os fatos e faremos nossas próprias escolhas, sejam elas certas ou erradas, afinal de contas, estamos em uma democracia (ou não!). Eu apoio o PLS 413/2017.
Texto publicado originalmente no Jornal de Jales – coluna Fatecnologia – no dia 12 de novembro de 2017.
